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Movimento Brasil sem Aborto recebe Ordem do Mérito Princesa Isabel

Atualidades 19 de dezembro de 2022

O Movimento Brasil sem Aborto recebeu, nesta segunda-feira (19), a Ordem do Mérito Princesa Isabel. A honraria, concedida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi entregue a mais de 80 pessoas ou instituições que se destacaram no atendimento e na assistência aos públicos-alvo do MInistério. A Ordem do Mérito Princesa Isabel foi criada pelo Decreto nº 11.277, de 8 de dezembro de 2022. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, participou da solenidade e recebeu a homenagem. Segundo ela, esse é um importante reconhecimento do trabalho que há 16 anos o Movimento desempenha na defesa do primeiro e principal direito humano: a vida. *Com informações do MMFDH Veja a transmissão do evento:

Brasil se mantém no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Atualidades 15 de outubro de 2019

Com 153 votos, o Brasil manteve o seu assento no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU) como país mais votado, à frente da Venezuela (com 105 votos, também eleita) e Costa Rica (que obteve 96 votos, não eleita). Nos dias que antecederam a votação, houve uma grande mobilização de movimentos sociais de toda América Latina. Primeiramente, em carta datada de 9 de outubro, 869 entidades declararam seu apoio. Mas o movimento de adesões continuou e duas novas listas já foram publicadas, uma contendo 83 assinaturas e outra com 34 instituições indígenas, totalizando até agora 986 apoios formais. A eleição ocorreu nesta quinta-feira, 17 de outubro, em Nova Iorque. Importante ressaltar que o Brasil que hoje reafirma sua presença no Conselho difere bastante daquele eleito em 2016, sobretudo em políticas que promovem a legalização do aborto e das drogas. O Movimento Brasil sem Aborto entende que a defesa dos Direitos…

Estatuto do Nascituro tem novo relator

Destaques 22 de agosto de 2015

Continuamos acompanhando de perto a tramitação do PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Lembramos que o que tramita atualmente é o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 2010. Destacamos, dos debates nesse dia, o importante e comovente depoimento da ex-deputada Fátima Pelaes, que relatou ter sido concebida em um estupro. O projeto de lei já foi aprovado também na Comissão de Finanças e Tributação, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois de devolvido sem manifestação pelo anterior relator, no dia 23 de junho a relatoria foi concedida ao Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Continuamos empenhados na coleta de assinaturas em apoio ao Estatuto do Nascituro. Participe você também! Você pode ver algumas análises sobre esse PL no nosso blog.