Brasil sem Aborto

Código Penal

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Livro “O Poder sobre a Vida” será lançado em Brasília no dia 25 de abril

Atualidades

Na próxima quinta-feira, 25 de abril, acontece em Brasília o lançamento do livro “O Poder da Vida”, do professor José Miranda de Siqueira, presidente da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira). O evento será realizado às 19h, no restaurante Carpe Diem, no Brasília Shopping, e os interessados poderão adquirir o livro.  O livro analisa o atual cenário de protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do biopoder, com foco na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a associação pede a legalização do aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus. O julgamento da ADI 5581 pelo Plenário do STF está marcado para o dia 22 de maio. A obra examina os aspectos biomédicos da infecção por zika vírus, a partir da compreensão dos conceitos na relação da bioética com o biodireito, apontando os aspectos criminológicos e sociais relacionados ao…

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Nota sobre a decisão do STF

Artigos e Documentos

No dia 29 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento de Habeas Corpus impetrado por cinco presos por crime de aborto, previsto pelo Artigos 126 e 288 do Código Penal, que tipificam os crimes de aborto provocado e formação de quadrilha. O Ministro Marco Aurélio, relator do pedido de Habeas Corpus, proferiu parecer no sentido de que não haveria necessidade de prisão preventiva, uma vez que os réus eram primários e não demonstraram intenção de obstruir o processo. No entanto, o Ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e emitiu voto-vista, concluindo pelo deferimento do pedido de Habeas Corpus, adicionando à conclusão do voto do relator sua tese de que a Constituição Federal não recepcionaria os Artigos 124 a 126 do Código Penal, no caso em que o feto estivesse em gestação por menos de três meses. Cabe esclarecer que os julgados comuns, como é o…

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#10anos – Artigo: a propósito da anencefalia

Artigos e Documentos

Por Claudio Fonteles Para comemorar os 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto, vamos republicar vários artigos e textos já publicados anteriormente. O material servirá para recordar a trajetória do Movimento em defesa da vida. O artigo A propósito da anencefalia, do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, foi publicado originalmente no Blog do Claudio Fonteles, no dia 6 de abril de 2012. Confira: A propósito da anencefalia Motiva-me ao presente escrito, o parecer da Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira sobre o tema encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A idéia central está em que: “A maior parte dos fetos anencéfalos morre durante a gestação. Aqueles que não falecem durante a gravidez têm curtíssima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas.” ( parecer: item 22 ). Eis raciocínio totalmente inconciliável com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana ( art. 5º, caput ).…

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#10anos – Artigo: o Uruguai legalizou o aborto, mas a polêmica não terminou

Artigos e Documentos

Por Jaime Lopes Para comemorar os 10 anos do Movimento Brasil sem Aborto, vamos republicar vários artigos e textos já publicados anteriormente. O material servirá para recordar a trajetória do Movimento em defesa da vida. O artigo O Uruguai legalizou o aborto, mas a polêmica não terminou, do Secretário Nacional de Mobilização, Apoio e Formação de Comitês, Jaime Ferreira Lopes, foi publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo , no dia 27 de outubro de 2012. Confira: O Uruguai legalizou o aborto, mas a polêmica não terminou O Uruguai tem agora uma lei que permite o aborto até 12.ª semana de gestação, com algumas restrições. Na América Latina, o aborto só era permitido em Cuba e na Cidade do México. Os que lutam contra a legalização do aborto no Brasil conhecem bem o discurso “reacionário e conservador” de quem acha que matar um ser humano, qualquer que seja a fase de sua…

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Seminário em Brasília capacita voluntários para palestras em escolas públicas

Atualidades

A defesa da vida humana foi tema de um seminário realizado nos dias 25 e 26 de setembro no Centro Universitário de Brasília – UniCeub, em Brasília. Realizado pela Associação Nacional da Cidadania pela Vida (ADIRA), o evento teve o objetivo de capacitar multiplicadores da cultura da vida nas escolas pública de nível médio.  O primeiro dia foi dedicado às palestras. Foram abordados temas como o histórico do controle populacional, Pacto de São José da Costa Rica, ações do Poder Legislativo – com destaque para o Estatuto do Nascituro e propostas para liberar o aborto -,  embriologia e patrimônio genético. O seminário contou com palestras da professora e doutora em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portutal, Stela Barbas, José Miranda de Siqueira, presidente da ADIRA, Eliane de Oliveira Ferreira, professora doutora em histologia e embriologia humanas da UFC, Ari Ferreira Filho, coordenador do grupo Promotores da Vida, e…

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Câmara realiza audiência pública sobre PL 5069/2013

Atualidades

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 1º de outubro, audiência pública para debater o Projeto de Lei 5069/2013. A proposta acrescenta o artigo 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. O substitutivo elaborado pelo relator, Deputado Evandro Gussi (PV-SP), também faz modificações na lei 12.845, que se tornou conhecida como “Cavalo de Tróia”. Apoiamos a aprovação do substitutivo. Participaram do debate o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Bernardo Campinho, o vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Olímpio Barbosa Moraes Filho, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), representado por Ana Costa, a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), representado por  Rodrigo Pedroso, a juíza de Direito do 4º Juizado Especial Criminal de Goiás, Liliana Bittencourt, e…

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

8ª Marcha Nacional pela Vida reúne 4 mil pessoas em Brasília

Destaques

Cerca de 4 mil pessoas participaram da 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, em Brasília, no dia 2 de junho. Com o tema Por que legalizar a morte, se queremos vida?, a edição deste ano questionou o Projeto de Lei 882/2015, pediu a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e uma reforma do Código Penal que defenda a vida desde a concepção. O PL 882/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. “Na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido”, alerta a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Dra. Lenise Garcia. Estatuto do Nascituro – O…

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STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto

Artigos e Documentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nos dias 3 e 6 de agosto, audiência pública sobre a descriminalização do aborto. O debate foi proposto pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na ação, o partido pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Entre os expositores da audiência pública, o Movimento Brasil Sem Aborto entregou à ministra Rosa Weber memorial com informações acerca do início da vida no momento da concepção, a impossibilidade de estabelecer um marco temporal diverso para o início da vida e dados sobre o aumento do número de abortos em outros países, após a legalização da prática. “Tem-se falado com frequência que o marco de início da vida humana é controverso. Entretanto, essa aparente controvérsia somente aparece quando o assunto em pauta é o aborto. Quando se trata do…

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PLS 236/2012: esclarecimentos sobre a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro

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Esclarecimentos sobre a proposta de Código Penal Brasileiro que tramita no Senado Lenise Garcia A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prestes a votar, no próximo dia 17/12, o PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. A tramitação dessa proposta tem sido cheia de sobressaltos, com pouco tempo para análise. A questão se complica ainda mais porque o texto é muito longo, e as versões apresentadas para o texto total no site do Senado não incorporam, até onde pudemos detectar, importantes mudanças que ocorreram em plenário, no dia da votação pela subcomissão que analisou o relatório do Senador Pedro Taques, e que são, portanto, o texto oficial. Atendo-me aos trechos que dizem respeito ao aborto, resgato abaixo a ata daquela votação, publicada no Diário Oficial do Senado no dia 19 de dezembro de 2013. É ao texto aprovado com essas modificações que faz referência…

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