Em 2014, foi proposta pela página e-cidadania, do Senado Federal, uma sugestão de lei que pede a realização de aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando para isso a vontade da gestante. A proposta recebeu o apoio de 20 mil pessoas, passando a tramitar como a SUG 15/2014. Para a Dra. Lenise Garcia, é muito importante que os cidadãos conheçam essa possibilidade de participação e se envolvam nos debates que ocorrem nessa página do Senado.
Já foram realizadas quatro audiências públicas para instruir a proposta. A primeira audiência interativa foi realizada no dia 5 de maio, a segunda – com participação da Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto -, no dia 28 de maio, a terceira, no dia 6 de agosto e a quarta audiência pública foi realizada no dia 24 de setembro. É possível acompanhar e participar pela internet.
Assista à íntegra das audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal:
1ª audiência interativa – 5 de maio de 2015:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3603
2ª audiência interativa – 28 de maio de 2015:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3867
3ª audiência interativa – 6 de agosto de 2015:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4469
4ª audiência interativa – 24 de setembro de 2015:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=5071
5ª audiência interativa – 28 de abril de 2016:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=6853
*Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação
