O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.642/2016, que trata da prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto, e à proposta apensada ao projeto (PL 5.617/2016), que institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto na segunda sexta-feira do mês de maio. No parecer, Diego Garcia propõe que a data seja conhecida como Dia Nacional de Combate ao Aborto “porque se reveste de maior abrangência.”.
Na manifestação apresentada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o parlamentar, que é relator dos projetos, destaca que as duas propostas buscam expandir as informações disponíveis para a população sobre aborto e suas consequências. Os projetos aguardam análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
O Dia Nacional de Combate ao Aborto tem como objetivos:
I – reflexão e conscientização sobre o tema;
II – esclarecimento da população sobre riscos e consequências do aborto;
IV – informar a população sobre riscos físicos psicológicos do aborto para a mulher e o feto;
IV- promover debates com especialistas na área, contra o aborto;
V – elaborar e distribuir cartilhas didáticas contra o aborto;
VI – estimular a capacitação de servidores públicos para informar os cidadãos, contra o aborto
Acesse a íntegra dos projetos e acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados
