Brasil sem Aborto

Destaques

Câmara realiza audiência pública sobre PL 5069/2013

Atualidades

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 1º de outubro, audiência pública para debater o Projeto de Lei 5069/2013. A proposta acrescenta o artigo 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. O substitutivo elaborado pelo relator, Deputado Evandro Gussi (PV-SP), também faz modificações na lei 12.845, que se tornou conhecida como “Cavalo de Tróia”. Apoiamos a aprovação do substitutivo. Participaram do debate o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Bernardo Campinho, o vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Olímpio Barbosa Moraes Filho, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), representado por Ana Costa, a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), representado por  Rodrigo Pedroso, a juíza de Direito do 4º Juizado Especial Criminal de Goiás, Liliana Bittencourt, e…

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Terceira Marcha pela Vida em Belém pede aprovação do Estatuto do Nascituro

Ações Regionais

No dia 20 de setembro de 2015 realizou-se a terceira Marcha pela Vida em Belém do Pará. A concentração ocorreu na escadinha do cais do porto, na Estação das Docas, a partir das 9 horas. De lá, a marcha seguiu até a Praça Batista Campos. A organização da marcha explicou que uma das demandas é a aprovação do Estatuto do Nascituro, e destacou que “não se pode defender direitos humanos sem reconhecer o nascituro como pessoa humana, ainda que sem a personalidade jurídica, que a lei lhe concede após o nascimento com vida”.

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As performances foram educativas e enriqueceram a manifestação

Primeira Marcha pela Vida em Belo Horizonte foi enriquecida com teatro

Ações Regionais

A primeira Marcha pela Vida de Belo Horizonte, realizada no dia 19 de setembro de 2015, contou também com música, dança e performances teatrais, que propiciaram a reflexão sobre os males que o aborto causa a todos os envolvidos. Veja mais sobre a marcha no site do GAP Lagoinha, um dos organizadores.

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Estatuto do Nascituro tem novo relator

Destaques

Continuamos acompanhando de perto a tramitação do PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Lembramos que o que tramita atualmente é o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 2010. Destacamos, dos debates nesse dia, o importante e comovente depoimento da ex-deputada Fátima Pelaes, que relatou ter sido concebida em um estupro. O projeto de lei já foi aprovado também na Comissão de Finanças e Tributação, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois de devolvido sem manifestação pelo anterior relator, no dia 23 de junho a relatoria foi concedida ao Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Continuamos empenhados na coleta de assinaturas em apoio ao Estatuto do Nascituro. Participe você também! Você pode ver algumas análises sobre esse PL no nosso blog.

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

8ª Marcha Nacional pela Vida reúne 4 mil pessoas em Brasília

Destaques

Cerca de 4 mil pessoas participaram da 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, em Brasília, no dia 2 de junho. Com o tema Por que legalizar a morte, se queremos vida?, a edição deste ano questionou o Projeto de Lei 882/2015, pediu a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e uma reforma do Código Penal que defenda a vida desde a concepção. O PL 882/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. “Na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido”, alerta a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Dra. Lenise Garcia. Estatuto do Nascituro – O…

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Carta aberta à TV Globo

Artigos e Documentos

Carta Aberta à TV Globo a respeito da abordagem  sobre aborto provocado na novela Amor à Vida.   Ilustríssimo Senhor, Carlos Henrique Schroder Diretor Geral da TV GLOBO Em cena da novela “Amor à vida”, no capítulo 82 que foi ao ar no dia 22 de agosto, a Rede Globo entrou com extrema superficialidade e com inúmeros equívocos em debate que merece ser abordado com seriedade e fundamentação. Em evento desconectado do enredo, entra em debate o aborto provocado. O personagem de um médico, chefe da residência médica, afirma que “o aborto ilegal está entre as maiores causas de mortes de mulheres no Brasil”. E afirma também que “infelizmente o aborto ilegal se tornou caso de saúde pública”. Vamos aos dados oficiais, disponíveis no DATASUS: faleceram no Brasil, em 2011 (último ano a ter os dados totalmente disponíveis) 504.415 mulheres. O número máximo de mortes maternas por aborto provocado,…

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500 mil assinaturas de apoio ao Estatuto do Nascituro

Artigos e Documentos

VAMOS AUMENTAR A COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO.  A META É CHEGAR A 500 MIL ASSINATURAS FAÇA JÁ A SUA PARTE! MÃOS À OBRA!  Precisamos intensificar a  CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE ASSINATURAS PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. Já temos um número significativo de assinaturas online e a coleta pela folha impressa tem sido importante para atingirmos aqueles que não tem acesso à internet. Neste sentido, conclamamos as lideranças pró-vida de todo o país a “arregaçarem as mangas” e fazer este trabalho em defesa da vida humana, desde a concepção. Precisamos coletar 500 MIL ASSINATURAS para serem entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados exigindo a aprovação desta lei, que é tão importante para garantir os direitos do bebê em gestação, desde o primeiro instante de vida, ou seja, desde a concepção. O Brasil já tem leis aprovadas como o Estatuto da Criança e do…

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