O Governo do Estado de Goiás acaba sancionar a Lei nº 22.537, de 11 de janeiro de 2024, que institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás.
Segundo o texto aprovado, a campanha será realizada ao longo do ano, ficando estabelecido o Dia Estadual de Conscientização ao Aborto, a ser realizado, anualmente, no dia 08 de agosto.
Algumas das diretrizes da campanha são: realização de palestras, prevenção da gravidez indesejada, redução dos abortos clandestinos, acolhimento a gestantes que manifestem o desejo de abortar, priorizando a manutenção da vida do nascituro.
Para aplicação da lei, poderão ser firmados convênios com o Poder Público, parcerias com a iniciativa privada e com ONGs.
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