Mais 4 mil assinaturas de apoio ao Estauto do Nascituro (PL 478/2007) foram entregues, em março, pela Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, que organizou a coleta em Curitiba. Desde o início da campanha – após a aprovação do PL 478/2007 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em 2010 -, outras cidades como Londrina, Rio de Janeiro e Fortaleza já entregaram várias assinaturas.
Para participar da campanha você pode imprimir a folha de coleta de assinaturas e, após a coleta, enviar para a Direção do Movimento Brasil sem Aborto.
Estatuto do Nascituro – O PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, define direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante. O Projeto de Lei já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados: Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a apresentação do relatório.
Confira a íntegra do PL 478/2007
Brasil Sem Aborto
Assessoria de Comunicação
