Por José Miranda de Siqueira Comemoramos, em passado recente, os 30 anos da promulgação de nossa Constituição, que reconheceu a inviolabilidade do direito à vida como direito fundamental, bem como, a proteção à dignidade da pessoa humana sem quaisquer restrições, estendido tal direito aos deficientes. A história da Constituição de 1988 mostrou-nos o árduo caminho na superação de obstáculos delicados, nem sempre devidamente neutralizados. Em matéria de respeito à vontade do Poder Constituinte Originário na proteção à vida humana, o Supremo Tribunal Federal tem sua parcela de responsabilidade, a partir do julgamento da ADPF 54. O julgamento usurpou funções legislativas para ressuscitar o debate entre a inviolabilidade do direito à vida e o direito à existência digna, que fora exaustivamente debatido pelos constituintes há 30 anos, quando da aprovação do atual Artigo 5º da Constituição. O professor José Afonso da Silva, que participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, no livro…

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