A vida depende do seu voto

A campanha A VIDA DEPENDE DO SEU VOTO consiste na identificação dos
candidatos ao parlamento federal, que estejam comprometidos com a defesa
da vida desde a concepção, e que se oponham à invasão das atribuições
constitucionais do poder legislativo, visando à liberação e/ou descriminalização
do aborto. Além dos critérios de honestidade, conduta moral e tantos outros,
seguem mais esses dois critérios a serem avaliados para escolha do seu
candidato ao parlamento federal.
A esses candidatos será proposta a assinatura de termo de compromisso com
o Movimento Brasil Sem Aborto.

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Pré-requisitos para assinatura do termo de compromisso

1. Ser candidato(a) a Deputado(a) Federal ou Senador(a) inscrito no Tribunal
Eleitoral.

2. Ser ficha limpa. O propósito da Lei Complementar nº 135, de 2010, foi alterar a Lei
Complementar nº 64, de 1990, atendendo ao disposto no art. 14, § 9º, da Constituição Federal,
que autoriza o legislador infraconstitucional a estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade,
visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato,
considerada a vida pregressa do candidato.
Fonte: http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-5/digressoes-sobre-as-doacoes-de-campanha-oriundas-de-pessoas-juridicas

3. Não ser filiado a partido político que em seu estatuto, resolução, mobilização
popular e/ou ação judicial defendam a legalização do aborto em nosso País.
NOTA: Uma série de partidos se expressa claramente a favor da legalização do aborto no Brasil.
Entre eles estão o Partido Verde (PV), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido da Causa Operária
(PCO), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), o Partido Comunista Brasileiro
(PCB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Fonte: https://www.semprefamilia.com.br/qual-a-posicao-oficial-de-cada-partido-politico-sobre-o-aborto/


Pré-requisitos para divulgação da lista de candidatos por unidade da federação

1. Para Câmara Federal: – A quantidade de termos de compromisso devidamente assinados (com reconhecimento de firma), a serem enviados para o site brasilsemaborto.org até o dia 30/09/2018, deverá ser de no mínimo 50% do número de vagas por unidade da federação. Exemplo: Na UF com 10 vagas para deputados(as) federais, nesse caso, a quantidade mínima de termos de compromisso será de 05 termos.

2. Para Senado Federal: – A quantidade de termos de compromisso devidamente assinados (com reconhecimento de firma), a serem enviados para o site brasilsemaborto.org até o dia 30/09/2018, deverá ser de no mínimo 02(dois) termos por unidade da federação.

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>>>ÚLTIMO DIA PARA ENVIAR O TERMO DE COMPROMISSO: 30 de setembro de 2018.<<<

Localize o agente voluntário do seu estado click aqui.

 

Se você deseja contribuir na coleta dessas assinaturas, e ser
um agente voluntário do Movimento Brasil Sem aborto em
seu estado, envie e-mail para: votenavida@gmail.com

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