Em seu último ato antes de sua aposentadoria do STF, o Ministro Barroso quis votar a favor da liberação do aborto na ADPF 442. Para isso usou um procedimento amplamente questionado por inúmeros juristas, uma vez que o processo havia sido retirado por ele mesmo do plenário virtual em 2023, após relato e voto da Ministra Rosa Weber, também questionáveis em sua forma. A nosso ver, essas arbitrariedades podem inclusive permitir que se solicite a nulidade de todo o processo. Não bastasse o procedimento indevido, o texto do voto traz diversas afirmações que merecem comentário, como faremos a seguir. Logo no início, ainda no preâmbulo, o ex-ministro do STF afirma: “Minha posição na matéria é conhecida … Sintetizo aqui, em linguagem simples e objetiva, minha visão e sentimento sobre o tema”. Espera-se de um Ministro do STF que atue nos autos, com isenção e objetividade, de acordo com a Constituição.…
