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Brasil sem Aborto

Projetos de Lei

Tudo Código Penal Estatuto do Nascituro PL 882/2015 SUG 15
Atualidades 5 de junho de 2017

Câmara debate aborto em caso de zica

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, no dia 31 de maio, audiência pública para debater a possibilidade de descriminalização do aborto…

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Destaques 20 de fevereiro de 2017

Todos os Poderes pela Vida: parlamentares pedem celeridade na tramitação do Estatuto do Nascituro na Câmara

Um grupo de parlamentares pediu a inclusão do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) na pauta de votações da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o pedido foi…

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Artigos e Documentos 29 de outubro de 2015

Artigo: os direitos da mulher e o aborto

Por Lenise Garcia O Projeto de Lei 5.069/2013, aprovado no último dia 20 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, chega para a opinião pública envolto…

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Atualidades 4 de outubro de 2015

Câmara realiza audiência pública sobre PL 5069/2013

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 1º de outubro, audiência pública para debater o Projeto de Lei 5069/2013. A proposta acrescenta o artigo 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código…

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POR QUE FAZEMOS 22 de agosto de 2015

Senado realiza audiências públicas sobre liberação do aborto até 12 semanas

Em 2014, foi proposta pela página e-cidadania, do Senado Federal, uma sugestão de lei que pede a realização de aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de…

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
PL 882/2015 22 de agosto de 2015

PL 882/2015 quer liberar totalmente o aborto no Brasil

O PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), abre amplas portas para o aborto. Ele leva a engano, porque traz em seu Artigo 11: “Toda mulher tem o direito…

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Destaques 22 de agosto de 2015

Estatuto do Nascituro tem novo relator

Continuamos acompanhando de perto a tramitação do PL 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Lembramos que o que tramita atualmente é o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social…

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Artigos e Documentos 5 de agosto de 2015

Lei 12845/2013: nota sobre requerimento 10.413

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre o requerimento 10.413, que solicita urgência na votação dos projetos de lei que revogam ou modificam…

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Artigos e Documentos 5 de agosto de 2015

STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nos dias 3 e 6 de agosto, audiência pública sobre a descriminalização do aborto. O debate foi proposto pela ministra Rosa Weber, relatora da…

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