PL 882/2015 quer liberar totalmente o aborto no Brasil

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), abre amplas portas para o aborto. Ele leva a engano, porque traz em seu Artigo 11: “Toda mulher tem o direito a decidir livremente pela interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo gestacional”, o que já é uma proposta muito grave, uma vez que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. Entretanto, ele vai ainda mais longe, pois o Artigo 19 revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. Assim, na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido.

Ele foi apensado ao PL 313/2007, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, com a relatoria do Dep João Campos (PSDB-GO). A qualquer momento pode ser apresentado o relatório. Estamos acompanhando de perto.

*Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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